POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A NEXO HEALTHCARE INTELLIGENCE LTDA. está comprometida com a segurança e transparência no tratamento de seus dados pessoais. Essa Política de Privacidade foi desenvolvida com a finalidade de demonstrar o modo como utilizamos e tratamos os seus dados no uso do aplicativo ExPreS – Extubation Predictive Score, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se os
seguintes termos:
QUADRO RESUMO
Agente de tratamento
NEXO HEALTHCARE INTELLIGENCE LTDA, inscrita no CNPJ N.º
44.024.187/0001-39, com sede na Rua Antônio Adolpho Maresch, 68, Bairro
Flor da Serra, em Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Titular É você (paciente), a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais da NEXO
HEALTHCARE INTELLIGENCE LTDA. são de responsabilidade do Prof.
Dr. Diego Carvalho, e-mail diego@nexohealthcare.org e telefone (41)
984032927.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No caso das empresas de pequeno
porte não há exigência legal de nomeação do Encarregado.
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em
todo o território nacional.
DEFINIÇÕES
Dado Pessoal
É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de
identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
Dado pessoal sensível
Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual,
dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
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Tratamento
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo,
mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento,
consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução,
exclusão e avaliação.
Política
É esta Política de Privacidade.
Cookies
São arquivos de dados coletados ao acessar a plataforma e que permitem o
reconhecimento do usuário, quando retornar usando o mesmo computador e
navegador. Eles também permitem a visita em várias páginas na plataforma
durante a mesma sessão sem que seja necessário reinserir a senha do
usuário repetidamente.
1. DADOS COLETADOS
Para utilização do aplicativo ExPreS, que é gratuito e destinado à prestação de serviços de saúde e
acompanhamento dos pacientes por profissionais de saúde, com objetivo de analisar as suas
chances de sucesso no processo de extubação. Nos termos do art. 7º, VIII, da LGPD, iremos tratar
apenas os Dados Pessoais necessários para a execução das atividades, respeitando os limites
permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular:
I – Para cadastro: E-mail e profissão do profissional;
II – Dados de saúde do paciente: Existência de comorbidade neurológica, Percentual de
Hematócrito (Ht%), Escala de coma de Glasgow estimada (ECGe), Complacência dinâmica (Cdyn),
Creatina (mg/dL), Força Musculas (MRC), Dias de Ventilação Mecânica (VM), Índice de Respiração
Rápida e Superficial – IRRS (f/Vc), Tolerância ao teste de respiração espontânea (TRE).
Os dados pessoais serão utilizados para fins de atendimento médico e de saúde do paciente, facilitar
o contato com o profissional via aplicativo ou e-mail. A partir do fornecimento de seus dados pessoais
você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política de
Privacidade, bem como para:
a) Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
b) Enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
c) Personalizar sua experiência de uso do aplicativo;
d) Entrarmos em contato por endereço de e-mail fornecido.
A NEXO SEGUIRÁ AS SEGUINTES REGRAS AO COLETAR SEUS DADOS PESSOAIS:
I. Só serão coletadas informações necessárias para a prestação dos serviços de saúde;
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II. Quando ocorrer a coleta de novos dados pessoais à empresa irá avisar e pedir autorização
para o tratamento;
III. Os dados pessoais coletados só serão utilizados para cumprir com as finalidades
informadas previamente.
2. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
realiza o tratamento de dados sensíveis em conformidade com os arts. 7º, VIII e 11,II,f da LGPD,
de forma específica e destinada a finalidades específicas.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A NEXO não realiza identificação do nome do paciente, sexo ou sua faixa etária.
4. QUAL É A NOSSA POLÍTICA DE COOKIES?
4.1 O que são cookies?
Os Cookies são arquivos que são colocados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita
um site ou aplicativo. Os cookies são amplamente utilizados para que seus sites ou aplicativos
funcionem ou funcionem com mais eficiência, além de gerar relatórios sobre a navegação do usuário.
Os cookies permitem a coleta de informações, sendo elas o tipo de navegador, tempo dedicado ao
site, páginas visitadas, idioma selecionado e outros dados de tráfego anônimo. As informações
coletadas serão utilizadas para personalizar a experiência no aplicativo.
4.2 Quais cookies utilizamos e por que?
A NEXO utiliza os cookies essenciais para facilitar o uso e aperfeiçoar o aplicativo, tal como melhorar
as estruturas e seus conteúdos. Os cookies poderão acelerar as atividades e experiências futuras
dos serviços. Desta forma, utilizamos cookies para marcar o ID da sessão do usuário, assinatura da
sessão para evitar adulteração e um cookie para informar ao navegador quem é o usuário atual.
4.3 Como posso controlar os cookies?
Caso seja de interesse, o usuário pode configurar seu aplicativo para negar todos os cookies ou
indicar quando um cookie é enviado, no entanto, é possível que algumas funcionalidades e
praticidades da plataforma não sejam apresentadas da melhor maneira. Ao utilizar vários dispositivos
ou computadores será necessário repetir esse procedimento para cada dispositivo ou navegador.
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5. DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS COM TERCEIROS
Como regra, a NEXO não compartilhará os seus Dados Pessoais com terceiros, com exceção da
empresa de tecnologia contratada para o desenvolvimento do aplicativo.
A NEXO poderá compartilhar dados para auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial,
policial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus
usuários, quando considerar que seu auxílio seja necessário para a proteção dos direitos de outros
usuários ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela conduta combatida.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A NEXO utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil,
como os serviços de nuvem Google, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por
terceiros.
Nessas hipóteses, a NEXO somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros
que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de
Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A NEXO conserva os dados pessoais do Titular enquanto for necessário para prestação dos serviços
selecionados, respeitando o período legal e os direitos dos titulares estabelecidos na legislação
vigente. Todos os dados serão armazenados na Google Cloud Platform.
Para determinar o período de guarda adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade,
a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não
autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados
pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos
legais aplicáveis.
PRAZO DE
ARMAZENAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL
DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
06 meses do último acesso
Art. 15 do Marco Civil da Internet
DADOS MÉDICOS
(prontuário)
20 anos Art. 8º da Resolução n.º 1.821, de 11 de
junho de 2007
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8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a legislação brasileira garante ao Titular uma
série de direitos. A NEXO respeita e garante a possibilidade de obter a qualquer momento mediante
a requisição:
SEUS DIREITOS
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e
observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas
no art. 16 da Lei nº 13.709;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de
dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento.
O consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-
mail: diego@nexohealthcare.org e telefone (41) 984032927.
9. COMO A NEXO PROTEGE SEUS DADOS?
Qualquer dado coletado pela NEXO será armazenado em conformidade com os padrões de
segurança adotados pelo mercado, empregando os melhores esforços para proteger e respeitar as
informações pessoais de seus usuários e implementando as práticas nacionais e internacionais para
proteção de dados.
Somente profissionais da saúde autorizados e vinculados à NEXO poderão acessar os dados
pessoais disponibilizados.
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Utilizamos as ferramentas e recursos de segurança oferecidos pela Google Cloud Platform
(https://cloud.google.com) para proteger os dados armazenados e processados em sua nuvem.
A NEXO não se responsabiliza por qualquer dano sofrido pelo usuário em razão de falhas em sua
conexão com a internet, provedor, sistema utilizado ou linha telefônica, vírus, trojan, malware,
spyware, dentre outros correlatos, que possam danificar, alterar configurações ou infiltrar no
equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.
10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa Política Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo
assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
Havendo qualquer dúvida com relação aos termos dessa Política de Privacidade o cliente deverá
entrar em contato via e-mail diego@nexohealthcare.org e telefone (41) 984032927.
11. FORO
Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português,
sendo eleito o Foro da Comarca de Joaçaba – SC, com expressa renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste
documento.
Versão 01. Atualizado em 13/03/2023.

